I. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
- Empresa: EDGE VS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, UNIPESSOAL LDA.
- Sede: Espaço Amoreiras – Centro Empresarial, Rua D. João V, nº24, Escritório 1.01, 1250-091 Lisboa
- NIPC: 509 094 350
- Telefone: +351 214 600 070
- E-mail: info@theedgegroup.com
II. PREÂMBULO
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante «Política» pretende informá-lo acerca dos seguintes pontos:
1 – Os compromissos adotados pela EDGE VS Prestação de Serviços, Unipessoal Lda (em diante “EDGE VS”), acerca da Proteção de Dados Pessoais, nos termos e de acordo com a Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante “RGPD”) sobre a proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação de tais dados.
Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.
2 – Acerca da forma pela qual a EDGE VS trata os seus Dados Pessoais, em particular os Dados Pessoais obtidos de forma digital, nomeadamente, através do website www.vivva.pt, redes sociais ou quaisquer outras plataformas.
III. DEFINIÇÕES
«Dados Pessoais» – são quaisquer informações relacionadas com o Titular dos Dados e que o permitam identificar.
«Titular dos Dados» – qualquer pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais se encontram associados. A pessoa singular pode ser identificável ou identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente, através do nome, número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, identificadores online (tais como endereços de IP e logs). A identificação também pode ser feita mediante fatores de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. O utilizador do website, aplicações e plataformas digitais considera-se como Titular dos Dados em relação à EDGE VS.
«Controlador» – entidade interna da EDGE VS, que define os objetivos e meios do Tratamento de Dados Pessoais.
«Subcontratante» – entidade externa à EDGE VS que procede ao Tratamento dos Dados Pessoais em nome daquela.
«Tratamento» – qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos do RGPD.
IV. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do sítio na Internet www.vivva.pt, aplicações e plataformas digitais (p. ex. : visitantes, clientes, possíveis clientes, etc.).sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da EDGE VS, cujo tratamento, nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais, cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A EDGE VS mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados no momento em que procede ao seu registo, sendo tais dados recolhidos e processados automática e manualmente pelo EDGE VS, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.
Não serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à saúde, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida ou orientação sexual.
Em caso algum a EDGE VS levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, senão com os fundamentos de licitude supra:
- Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
- Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
V. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- Para fins comerciais e resposta a pedidos de informação e esclarecimentos;
- Verificar, manter e desenvolver sistemas e atividades de análise estatísticas;
A EDGE VS garante a completa proteção dos Dados Pessoais de acordo com as normas previstas no RGPD, no que diz respeito à totalidade dos procedimentos e obrigatoriedades naquele previstos, especialmente no que diz respeito ao Tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores deste website.
A EDGE VS garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a EDGE VS proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura, com vista a impedir a sua perda ou manipulação, utilizando para tal as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem considerações de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
VI. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A EDGE VS declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A EDGE VS garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.
Sempre que aceder a dados pessoais a EDGE VS, compromete-se a:
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade e podendo a violação destes dar origem a ação disciplinar.
- Monitorizar e verificar a conformidade com as normas e procedimentos, pelos colaboradores da EDGE VS, periodicamente.
[Foi implementado internamente um responsável pela proteção de dados pessoais, o qual é responsável por garantir a conformidade e adaptação às normas do RGPD. O Responsável pela Proteção de Dados Pessoais, nos termos do RGPD e das políticas internas adotadas pela EDGE VS é responsável por informar e aconselhar acerca dos requisitos e aplicáveis, assim como pelo acompanhamento da conformidade dos referidos requisitos e a forma de atuação da EDGE VS cooperando e agindo como contacto preferencial com as Autoridades de Supervisão competentes.]
VII PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A EDGE VS compromete-se a tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os seguintes princípios:
- Os seus Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente, garantindo assim os princípios da legalidade, imparcialidade e transparência;
- Os seus Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo processados de forma divergente e incompatível com os efeitos para os quais foram recolhidos, garantindo assim o princípio da limitação da finalidade;
- Os seus Dados Pessoais são recolhidos e mantidos adequados, relevantes e limitados ao estritamente necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados, respeitando assim o princípio da minimização dos dados;
- Os seus Dados Pessoas devem ser verdadeiros e, sempre que necessário ou assim o entenda, devem ser retificados e atualizados, respeitando assim o princípio do rigor.
VIII. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com o disposto na LDPD e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à EDGE VS pelos seguintes meios:
- Via postal para o endereço: Espaço Amoreiras – Centro Empresarial, Rua D. João V, nº24, Escritório 1.01, 1250-091 Lisboa
- Email para o endereço de correio eletrónico:
A EDGE VS mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades.
A EDGE VS pode armazenar os seus Dados Pessoais durante os seguintes períodos:
- Quando nos contacta para pedir uma informação, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar e efetivar o seu pedido;
- Conservamos os seus dados pessoais usados para marketing direto até que cancele a autorização ou nos peça para os eliminar, nos termos da legislação em vigor. Nesse caso, a EDGE VS só preservará a informação necessária para garantir o seu direito de oposição de acordo com os regulamentos e normas legais.
Os cookies usados pela EDGE VS são armazenados até que o utilizador os remova do seu browser.
IX. COOKIES
Para que este website funcione devidamente utilizamos cookies, pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o seu dispositivo de acesso (computador, tablet ou telemóvel) carrega através do navegador (browser) quando visita uma página retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais. Desta forma o servidor pode guardar informações sobre sessões dos utilizadores, acedendo aos cookies relativos à navegação na página de internet.
A legislação em vigor diz que podemos armazenar cookies no seu dispositivo se forem estritamente necessários para o funcionamento deste website. Para todos os outros tipos de cookies precisamos da sua permissão.
Além de utilizarmos cookies para «reconhecer» o seu browser, apenas durante a sua visita («cookie de sessão») ou durante todas as suas visitas («cookie permanente»), a EDGE VS utiliza cookies analíticos por meio do Google Analytics. Os cookies analíticos recolhem informação estatística e outro tipo de informações sobre a utilização do website, através de cookies que são guardados no seu dispositivo e servem para efeitos estatísticos. O Google guarda e usa esta informação, poderá consultar a política de privacidade do Google em https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt-BR.
X. AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt .